O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República disse que o actual Executivo representa o ” fim da época de delapidação do erário público e de desresponsabilização pela gestão das instituições do Estado”.
Frederico Cardoso, que procedeu hoje, em Luanda, ao lançamento público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção em Angola, disse que chegaram também ao fim os “desvios para fins pessoais de recursos, que deviam atender a necessidades inadiáveis nos domínios da saúde, educação e saneamento básico “.
Segundo o governante angolano, para a tarefa do combate à corrupção em Angola é chamada toda a sociedade, que deve estar empenhada , agindo de modo concertado, com deveres específicos e responsabilidades partilhadas.
“Vamos melhorar a coordenação e a troca de informações entre as entidades que exercem funções de prevenção, de investigação e de julgamento dos casos de corrupção “, disse Frederico Cardoso.
O fortalecimento da capacidade operativa, técnica e financeira dos órgãos públicos envolvidos no combate à corrupção e a melhoria da transparência no acesso à informação da administração pública são outras acções a serem desenvolvidas para combater o fenómeno .
No actual Executivo, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, será exigido que sejam geridos “com idoneidade e probidade” os recursos humanos na administração pública e fortalecidas as regras da contratação pública.
“Vamos melhorar o quadro legal do combate à corrupção, vamos aprimorar os procedimentos para tornar mais célere o tratamento administrativo e judicial dos casos de corrupção, vamos envolver de modo mais activo os cidadãos, a sociedade civil, o sector empresarial, e vamos ajudar a difundir as boas práticas de transparência no sector empresarial”, disse.
A nível internacional, salientou, o Governo vai continuar a assegurar a participação de Angola nos fóruns internacionais de luta contra a corrupção, para manter a cooperação bilateral e multilateral e a cooperação judicial que for necessária.
Segundo Frederico Cardoso, as accões enumeradas vão ajudar a atingir os principais objectivos do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, entre eles a promoção da integridade, transparência e a cultura de prestação de contas.
Os outros eixos passam por melhorar a prestação de serviços na administração pública e promover o envolvimento da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, bem como intensificar a prevenção da corrupção e promover a integridade nos sectores empresariais público e privado.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR), Hélder Pitta Grós, lembrou que, este mês, completa-se um ano de actividade deste órgão de justiça angolana que, “com escassos meios materiais e humanos, estrutura orgânica desadequada para tamanha tarefa”, conseguiu responder aos desafios lançados pelo Presidente da República, João Lourenço, de combate à corrupção, impunidade e nepotismo, entre outras práticas.
Hélder Pitta Grós referiu que, num ano, apesar das dificuldades, a PGR, “com empenho e elevado espírito patriótico e de missão”, com a cooperação de outras instituições do Estado, concluiu e introduziu em tribunal “alguns dos processos de grande envergadura e repressão social”.
“O sinal de que o combate à prática ilícita que corrói a sociedade angolana foi dado. Quem até então se sentia ou se considerava acima da lei, teve que atender à notificação da justiça”, realçou o Procurador -Geral da República, sem citar qualquer caso.
Fonte: Lusa
