Tribunal Constitucional mantém detido José Filomeno dos Santos

Em causa está a investigação sobre a transferência ilícita de 500 milhões de dólares de dinheiros públicos para um banco no exterior do país, que levou o filho de ex-presidente à prisão preventiva. O Tribunal Constitucional angolano negou provimento a um recurso do empresário José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, […]

Tribunal trava decreto presidencial: Declarada inconstitucionalidade de regulamento das ONG’s.

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) surge em resposta a um requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), pedindo a declaração de inconstitucionalidade abstracta sucessiva do decreto presidencial 74/15, de 24 de Março, que aprova o regulamento das ONG’s. Segundo o acórdão do TC, citado pela agência Lusa, a instituição declarou a inconstitucionalidade […]