Angola quer tornar investimento privado mais fácil e menos oneroso
Uma comissão multissetorial criada na quarta-feira pelo chefe de Estado angolano tem de 30 dias propor um modelo que facilite e torne menos oneroso o investimento privado no país, divulgou a Casa Civil do Presidente da República.
A comissão, coordenada pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, vai ocupar-se “da articulação e integração dos diferentes serviços do Estado necessários em todas as fases do procedimento do investimento privado”.
O objetivo é “simplificar e agilizar a promoção e captação de investimento” no âmbito da Política do Investimento Privado, por via da estruturação de um modelo de atuação governativa capaz de satisfazer os anseios dos potenciais investidores para o alavancar da economia nacional e a criação de mais postos de trabalho”, explicou ainda a Casa Civil.
Entre outras incumbências, a comissão multissetorial criada pelo Presidente da República e que integra ainda os ministros da Economia e Planeamento, das Finanças e do Comércio, bem com o governador do Banco Nacional de Angola e três secretários do chefe de Estado, deverá “definir o organismo encarregue de promover a articulação e a integração com os serviços do Estado necessários para que se efetive uma intenção de investimento”.
“O chefe de Estado orienta no seu despacho que a comissão estude e proponha um regime de emolumentos mais atrativo e menos oneroso ao investidor; analise e apresente propostas de alteração dos níveis e dos prazos de aprovação dos investimentos e as entidades competentes para o efeito”, lê-se ainda na nota da Casa Civil.
O grupo de trabalho deverá igualmente definir a documentação necessária à aprovação dos projetos de investimento privado.
A Lusa noticiou na terça-feira que o executivo angolano poderá avançar com a criação de um Sistema Único de Investimento Privado, fundindo vários organismos do Estado que recebem e tramitam as propostas de investimento, para acelerar e simplificar os processos.
O objetivo está expresso no documento sobre o “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado”, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, ao qual a Lusa teve acesso e que admite que o modelo em vigor não atingiu os objetivos definidos.
“Previa-se com o atual quadro legal um procedimento célere, desburocratizado e simplificado, desiderato não atingido”, admite o documento. Acrescenta que este cenário resulta da “falta de uma maior integração dos serviços do Estado associados ao investimento privado, a não uniformização dos procedimentos entre os órgãos intervenientes no sistema, bem como a falta de conhecimento dos procedimentos do investimento privado”, por se tratar “de uma matéria nova” para as Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento nos departamentos ministeriais e junto dos governos provinciais.
O modelo proposto defende, desde logo, a unificação entre a UTIP – extinguindo as respetivas unidades técnicas que funcionam nos governos provinciais e ministérios para projetos de investimento abaixo de 10 milhões de dólares -, e a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (APIEX), organismos criados recentemente, ainda na Presidência de José Eduardo dos Santos, que deixou o poder em setembro último, ao fim de 38 anos.
A proposta aponta a criação de um Sistema Único de Investimento Privado, justificando que a “concentração dos procedimentos do investimento privado numa única entidade garante a uniformização e uma melhor coordenação do sistema de investimento no país em todas as etapas do processo”.
“A experiência mostra que os maiores constrangimentos no Sistema não estão só na fase administrativa de aprovação dos projetos de investimento, mas sobretudo nos serviços de licenciamento e autorizações pós-aprovação”, concluiu o mesmo documento.
Os projetos de investimento privado em Angola sujeitos à necessidade de aprovação do Presidente da República deverão passar, com esta proposta, da fasquia dos 10 milhões para 50 milhões de dólares, conforme proposta em análise.
Fonte: Lusa
