Juízes do Tribunal Constitucional angolano queixam-se de subfinanciamento

Os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional de Angola pagam do seu bolso, há cerca de dois anos, despesas correntes, os consumíveis de escritório, disse hoje um magistrado, exemplificando o impacto da crise económica na instituição.

Falando aos deputados, o juiz conselheiro Américo Garcia alertou para o subfinanciamento do tribunal constitucional no âmbito das discussões, na especialidade, da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Segundo o juiz conselheiro, o orçamento fixado este ano para aquele órgão de justiça é de 2.691 milhões de kwanzas (10,6 milhões de euros), mas as necessidades de funcionamento exigem uma despesa adicionar de mais 1.032 milhões de kwanzas (4,1 milhões de euros).

Américo Garcia referiu ainda que as receitas arrecadadas pelo tribunal são muito baixas, porque os réus presos não pagam custas.

O magistrado reiterou que são os juízes conselheiros que têm custeado algumas despesas correntes para o funcionamento daquele órgão de justiça, nomeadamente a aquisição de papel e tinteiros para impressora.

“Muitas dessas despesas foram assumidas pelos juízes conselheiros, e em momento algum o tribunal parou por falta de verbas para aquisição desses meios”.

Fonte: Lusa