Aliança das Forças Patrióticas declara independência unilateral do Katanga a 01 de Janeiro de 2019

O documento que circula já nos meios políticos nacionais e internacionais sobre uma eventual declaração unilateral do Katanga, é dirigido ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

A declaração é da autoria da Aliança das Forças Patrióticas Katangueses (AFPK) e é assinada pelo seu presidente, Patrick Masengo Kalasa.

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O documento é datado de 27 de Dezembro de 2018 e é foram também enviadas como cópias do mesmo ao presidente em exercício da União Africana, Paul Kagame, ao presidente em exercício da SADC, o Presidente namibiano Hage Giengob, a Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia e ao enviado especial dos EUA para a Região dos Grandes Lagos, John Peter Pham.

Várias personalidades katanguenses subscreveram a declaração unilateral de independência do Katanga. Nomes como André Tshombé, filho de Mosés Tshombé, que foi Presidente do Estado do Katanga de 1960 a 1963. Moise Katumbi ( empresário é dono do clube TP Mazembe), general Eddy Kapend, Jean-Claude Masanga, Albert Yuma, Isabele Tshombé são algumas das quase cem “personalidades notáveis katangueses” que aparecem no documento.

“Nós, os notáveis katangueses, representantes do nosso povo, declaramos pela presente, que na data de 01 de Janeiro de 2019, o Katanga será um Estado independente e soberano. Esta declaração reflecte a vontade do povo do Katanga”, lê-se no documento que a Vivências Press News teve acesso.

Ainda no mesmo documento, os signatários declaram que o Katanga será “uma república democrática, laica, multiétnica e multirracial, guiada pelos princípios da não- discriminação e da igualdade de direitos perante a lei”.

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Manifestam também interesse em “estabelecer laços de amizade e de cooperação com a República Democrática do Congo”. Apesar de lançarem várias acusações de corrupção e violação dos direitos humanos por parte do Governo do Presidente Kabila.

Ouvido pela VPNEWS, Eugénio Costa Almeida, investigador e docente universitário do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa, considerou a declaração unilateral de independência por parte da AFPK como um “caso muito delicado” que ocorre também num “período delicado” de eleições na RDC é que deve ser encarado com muita atenção e prudência até pelos países vizinhos.

” Ainda que essa declaração seja efectiva, colide com a Carta da União Africana no que toca a intangibilidade das fronteiras coloniais; salvo se, for essa a vontade expressa dos povos e essa vontade tenha sido declarada por referendo aceite pelas partes em causa [Sudão e Sudão do Sul] ou haja acordo entre os povos que formam dois diferentes territórios e seja também ele aceite, de livre vontade, por ambas as partes [Eritreia e Etiópia]. Caso contrário, a eventual secessão territorial deverá ser combatida por todos os Estados da União Africana”, esclarece o académico.

Sobre o facto de tal declaração unilateral de independência ocorrer ainda num ambiente de eleições na RDC, Eugénio Costa Almeida alerta para eventuais cenários políticos e sociais que podem ocorrer.

” (…) A declaração unilateral de independência do Katanga só iria ajudar o Presidente Kabila nos seus intentos em manter-se no poder. Naturalmente que Kabila, a primeira coisa que iria fazer seria declarar o Estado de Emergência e suspender o acto eleitoral, pelo que isso permitir-lhe-ia manter-se no poder ad eternum (..) Os países vizinhos é que podem começar a preparar zonas para refugiados e, principalmente, colocar as suas forças armadas para o caso de uma ‘invasão’ por forças da RDC”, refere Eugénio Costa Almeida.

A mini- cimeira de líderes da SADC e da Região dos Grandes Lagos, que teve lugar em de Brazzaville, no passado dia 26, foi um espaço onde a situação na RDC foi debatida. Para Eugénio Costa Almeida, os principais líderes africanos já estariam “a par dessa eventual declaração unilateral de independência do Katanga”, tendo a mesma ocorrido um dia antes da divulgação da declaração.

“Penso que as palavras de Manuel Augusto [ministro das Relações Exteriores], possam não ter sido tão inócuas quanto poder-se-ia julgar, dado o que estava em causa seriam as eleições na RDC.”, concluiu.

Segundo a ANGOP, o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto teria declarado que segundo os estadistas presentes em Brazzaville, todos queriam “acreditar que tudo acabará por correr bem” e que não haverá, no pós-eleições , “uma situação catastrófica”. Mas recomendou à adopção de uma postura realista, ” sendo realistas, temos que convir que o ambiente que existe na RDC é de alguma contestação, não nos assegura (…) que tudo possa correr bem”, disse o titular da diplomacia angolana.

A região do Katanga compreende uma área de 496 quilómetros quadrados (16 vezes maior do que a Bélgica), com uma população estimada em 13 milhões de habitantes, sendo a sua capital Lubumbashi , a segunda maior cidade da RDC.

Em 11 de Julho de 1960 foi proclamado o Estado separatista do Katanga, sob a liderança de Moise Tshombé. A declaração de independência foi feita com o apoio dos interesses empresariais belgas e mais de 6000 soldados belgas. Tshombé era conhecido por ser próximo dessas empresas e dos industriais belgas que exploravam os ricos recursos de cobre, ouro e urânio.

Apesar da guerra civil e da intervenção da ONU, em 15 de Janeiro de 1963, o Governo central liderado por Joseph Kasavubu, conseguiu que a região voltasse a ser integrada neste país denominado então Congo -Kinshasa, depois Zaire e actualmente República Democrática do Congo.

Durante o período compreendido entre 1971 e 1997, a região teve o nome oficial de Província do Shaba.

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