Angola: Funcionários do Supremo mantém greve e pedem intervenção do PR

No comunicado enviado a 30 de junho, os funcionários denunciam intimidações e pressões políticas por parte do presidente da instância judicial, durante uma reunião realizada na quinta-feira. 

” Clamamos a intervenção de Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, no sentido de salvaguardar a nossa integridade laboral, bem como na resolução das questões que acreditamos profundamente serem legítimas e colocadas nos termos em que a lei nos permite”, pode ler-se no documento. 

A reunião foi marcada por ameaças, entre as quais de despedimento, aos funcionários que adiram à greve, referem os trabalhadores, que reclamam equiparação salarial, subsídios e regalias aos tribunais superiores do País. 

“Se assim procedêssemos iríamos para a rua, foi mesmo nesses termos que nos foi passado, e se assim optássemos teríamos o destino dos funcionários da extinta Angonave, que estão aí até hoje, muitos já morreram e os que vivem continuam a gritar pela lei e nada resultou, ou seja, o meio seria o despedimento”, assinala a nota, comparando com as antigas Linhas Marítimas de Angola, uma empresa encerrada unilateralmente em 2000, sem indemnizações aos funcionários.

Segundo os funcionários, o juiz-presidente do Tribunal Supremo de Angola, Manuel Aragão, disse, em tom ameaçador, que a greve não era o meio para reivindicar melhorias, porque a situação não dependia da direcção daquela instância, uma resposta lamentada pelos dirigentes sindicais, escreve a Lusa. 

“Procurámos mostrar que não estávamos contra a figura do presidente do tribunal e pura e simplesmente queríamos que a resolução fosse cumprida e que o Tribunal Supremo fosse equiparado aos tribunais superiores”, acrescentaram.

No documento, o colectivo de trabalhadores reitera que a paralisação geral dos trabalhadores vai decorrer de forma gradual, entre 3 e 7 de julho e entre 17 e 21 de julho, “dependendo do resultado das negociações”. 

Os funcionários do Tribunal Supremo recordam ainda na nota que anseiam apenas pela efectivação da Resolução 1/16 de 01 de junho do Plenário dos Juízes deste Tribunal, que aprovou a equiparação do salário base, subsídios e regalias dos Juízes Conselheiros e demais trabalhadores do Tribunal Constitucional. 

Os trabalhadores mostram-se indignados com a circunstância de o orçamento do Tribunal ser superior ao do Tribunal Constitucional, sem que isso se reflicta nos salários dos funcionários.

Por isso, pedem cortes em alguns serviços “desnecessários” da instituição e lamentam a discrepância salarial existente. 

De acordo com os funcionários, existem trabalhadores que recebem 28 mil Kwanzas “valores insuficientes para fazer face à actual situação do País”.