Para lá dos Partidos Politicos

É pesado o legado recebido pelo presidente João Lourenço. Embora em muitos meios se tivesse a percepção de erros e desmandos da anterior governação, só agora é que se começa a ver a extensão dos danos – graças em parte ao novo modo de estar e agir por parte da comunicação social estatal e ainda à coragem e frontalidade de vários jornalistas da comunicação social privada assim como a pública tomada de posição de alguns intelectuais.

Perante a grave situação do país e a postura da actual presidente (bem diferente da do anterior), uns angolanos interrogam-se sobre o modo e a capacidade de a equipa governante vencer os obstáculos; outros confiadamente pensam que o presidente e o executivo estão a resolver os problemas; alguns outros são de opinião que nada vai mudar porque a “casta“ dirigente é a mesma.

A verdade é que Angola precisa de soluções urgentes para problemas como:

– crise económica e saneamento do sector financeiro

– diversificação da economia

– estruturas e qualidade do ensino público, a todos os níveis

– estruturas e funcionamento da saúde pública

– emprego e protecção social

– desempenho da Administração Pública

– corrupção

– democratização da vida nacional: poder autárquico e revisão da Constituição

A solução destes problemas e outros não aqui enunciados implicam o envolvimento de todos os sectores da vida nacional: desde o executivo, aos partidos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral. De facto, para haver democracia num país, são precisos partidos para o combate político por ideias e modos de governar e também a separação dos poderes legislativo, executivo e judicial (separação que ainda não existe claramente em Angola). Estas são condições necessárias, mas não suficientes porque, ademais, têm de estar garantidos e ser exercidos a liberdade de associação e expressão e o respeito pelos direitos humanos. Por outro lado, a construção do estado de direito e a vivência democrática faz-se com a activa participação dos cidadãos nos mais diferentes sectores da vida nacional e nos mais diversos níveis.

Haverá a necessária consciência destes pressupostos?

A julgar pelos escritos de alguns intelectuais atentos e empenhados na mudança, ficamos com dúvidas. Por exemplo, Nok Nogueira, no NOVO JORNAL de 27 de Abril, escrevia: (...)o debate real sobre as autarquias está a passar-nos completamente ao

lado, porque os partidos estão obstinadamente envolvidos na estratégica questão do gradualismo. Este brilhante articulista salientava: (…) a crise de representatividade não resulta apenas dos interesses hegemónicos dos partidos políticos, mas também da inexistência de uma sociedade civil organizada e capaz de exercer pressão sobre eles e de espaços de participação directa dos cidadãos. E acrescentava: (…) A cidadania está votada ao abandono, primeiro pelos partidos que só pensam em si e nos votos da próxima eleição e pela generalidade dos organismos da sociedade civil que são incapazes de defender os cidadãos, pressionar e ter uma actuação.

Ora – para que haja as urgentes e necessárias mudanças em Angola – é fundamental a actuação dos mais diferentes sectores da sociedade civil. Portanto, aproveitando os espaços abertos pelo actual chefe do executivo, eles devem saber conquistar a necessária autonomia face ao poder político, defender os seus interesses, participar no esforço nacional da resolução dos graves problemas que a governação e os cidadãos têm pela frente.

É tempo, mais que tempo, para pensarmos e agir assim.