A medida consta no Plano de Desenvolvimento do Sistema Financeiro (PDSF) para o período 2018 -2022, apreciado pela comissão económica do Conselho de Ministros em Junho do ano passado e publicado esta semana em Diário da República, através de um decreto assinado pelo Presidente da República, João Lourenço.
“Operacionalizar o regime de divulgação do património dos titulares públicos” é um dos 186 pontos constantes na matriz do plano de acção estratégico aprovado pelo chefe de Estado.
A medida integra o denominado “Pilar 1- Estabilidade Financeira”, um dos quatro pilares do plano, a que se juntam o “Pilar 2- Inclusão Financeira”, o “Pilar 3- Mercados de Capitais” e o “Pilar 4- Seguro e Fundos de Pensões”.
O “Pilar 1″ pretende a ” manutenção da estabilidade financeira” através do fortalecimento da supervisão e regulamentação do sistema financeiro, da promoção da resolução de crises bancárias, da preparação para crises, da planificação de contingência e do combate ao branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo.
Além disso, o “Pilar 1” almeja fomentar a concepção e criação de redes de segurança financeira (RSF) e de sistemas informáticos para a estabilidade do sector.
O projecto, aprovado no dia 01 de Março e publicado na passada segunda-feira, deverá agora ser divulgado num seminário formal de lançamento, conforme prevê o próprio documento.
Em Janeiro de 2018, o Banco Nacional de Angola (BNA) já tinha determinado que todos os bancos comerciais angolanos passavam a estar obrigados a adoptar “mecanismos rigorosos” de registo de operações cambiais para o exterior, em especial de PEP ( Pessoas Politicamente Expostas).
“Assegurar, no mercado cambial em geral, e mais especificamente na comercialização de divisas, um comportamento ético e profissional pelos bancos comerciais, o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis à actividade bancária”.
Fonte: Lusa
