Governo moçambicano exige indemnização aos bancos Credit Suisse e VTB

O Governo de Moçambique exige que os bancos Credit Suisse e VTB, que organizaram empréstimos a duas empresas públicas, não recebam o valor dos empréstimos e paguem uma indemnização pela crise que ajudaram a criar.

“Moçambique está a exigir indemnização e/ou contribuição por qualquer responsabilidade que possa ter para com os detentores dos títulos de dívida soberana e os custos associados relacionados com os novos títulos que vão ser emitidos no âmbito do processo de reestruturação, em conjunto com as perdas macroeconómicas que resultam das irregularidades dos arguidos”, diz o Executivo moçambicano.

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O anúncio consta do documento legal que foi enviado no final de Agosto aos credores dos títulos de dívida pública, intitulado “Memorando de Solicitação de Consenso”, no qual se divulga pela primeira vez que a acção que deu entrada nos tribunais de Londres inclui um pedido de indemnização relativamente aos efeitos dos empréstimos na evolução da economia do país.

A divulgação do documento acontece poucos dias antes do fim do prazo que os investidores nos 726,5 milhões de dólares em títulos de dívida soberana têm para decidir se aceitam a proposta de reestruturação da dívida, que essencialmente difere o início dos pagamentos em troca por uma taxa de juro superior.

Em Fevereiro, a Procuradoria-Geral de Moçambique deu entrada no Supremo Tribunal britânico com uma acção cível contra o Credit Suisse International, Credit Suisse AG, antigos empregados e agentes do Credit Suisse que facilitaram os empréstimos à Proindicus, Mozambique Asset Management e várias outras entidades dentro do Grupo Privinvest que foram os obreiros destes contratos.

Em Julho, foi colocada outra acção especificamente contra o director -executivo da Privinvest, Iskandar Safa, procurando, entre outras coisas, “indemnização e compensação por perdas sofridas pelo país no âmbito das garantias alegadamente emitidas pelo antigo ministro das Finanças [Manuel Chang]”, acrescenta-se no documento, que ainda não tinha sido divulgado.

“O argumento de Moçambique é que as transacções envolvendo a Proindicus, a MAM e a Ematum, e as alegadas garantias nominais de cada um, eram parte de um esquema fraudulento desenhado para obter e responsabilizar Moçambique por aproximadamente 2,2 mil milhões de dólares, e que Moçambique foi enganado na troca das obrigações [ da Ematum] pela dívida soberana em 2016”, lê-se no memorando, que confirma a tese oficial do governo, segundo a qual estes empréstimos “não constituem uma obrigação válida, legal ou imputável a Moçambique “.

Na base desta argumentação está o histórico de todo este caso, que os advogados do governo resumem dizendo que a divulgação dos empréstimos fraudulentos fez o Fundo Monetário Internacional e os doadores internacionais cortarem o apoio financeiro, o que, juntamente com a depreciação do Metical e a descida dos preços das matérias-primas, cortou o crescimento do PIB para metade desde 2015.

“A consequência imediata destes empréstimos escondidos e das garantias estatais incluíram a suspensão dos desembolsos do FMI e dos doadores, afectando negativamente a posição financeira do governo e reduzindo os recursos financeiros disponíveis para o governo lidar com os desafios económicos e de desenvolvimento, bem como o impacto dos desastres naturais”, lê-se ainda no memorando.

Fonte: Lusa

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