Moçambique: Acusação judicial dos EUA assume que ex-PR Guebuza foi subornado

Na acusação, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis do ministério da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e actual Presidente da República, Filipe Nyusi.

A acusação cita um e-mail de Novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de uma pessoa cujo nome está rasurado, mas que a acusação sabe quem é, no qual se lê :

“Para garantir que o projecto tem luz verde do Chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando”.

Logo de seguida, esta pessoa não identificada acrescenta: Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projecto, eles podem ser incorporados no projecto e recuperados”.

A Acusação norte-americana, feita ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, no original em inglês), apresenta de seguida a resposta de Boustani a esta pessoa, na qual o libanês alerta para as “experiências negativas em África, especialmente a “taxas de sucesso”, uma expressão conhecida e que é usada para significar o pagamento de subornos para garantir a aprovação com sucesso dos projectos.

Na resposta, enviada três dias depois, a pessoa cujo o nome está rasurado, mas que aparenta ser um membro do Governo, afirma: Fabuloso, concordo consigo em princípio; vamos combinar olhar para o projecto em dois momentos distintos: um momento é o da massagem do sistema e a obtenção da vontade política para avançar com o projecto; o segundo momento é o da implementação e execução do projecto”.

Logo de seguida, escreve: “Concordo consigo que quaisquer montantes só podem ser pagos depois da assinatura do projecto, isto tem de ser tratado de forma separada da implementação do projecto… Porque para a implementação do projecto haverá outros agentes cujos interesses têm de ser atendidos, por exemplo o Ministério da Defesa [ à data liderado pelo actual Presidente da República, Filipe Nyusi], o Ministério do Interior [ à data liderado por Alberto Mondlane], Força Aérea, etc.. nos governos democráticos como o nosso as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo [ in office, no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato”.

Menos de um mês depois, dizem os procuradores norte-americanos, usando a troca de e-mails entre os envolvidos, ” os acusados Jean Boustani e NOME RASURADO acordam o pagamento de 50 milhões de dólares em subornos e ‘luvas’ a membros do Governo de Moçambique e 12 milhões de dólares em ‘luvas'[ kickbacks, no original em inglês], para os co- conspiradores da Privinvest”.

O antigo ministro das Finanças moçambicano e actual deputado pelo partido no poder (Frelimo), Manuel Chang , foi detido na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira. Manuel Chang permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal, no próximo dia 08 de Janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os Estados Unidos da América.

De acordo com o despacho de acusação da Justiça norte-americana, foram investigadas três empresas criadas para levar a cabo operações de “fiscalização marítima”, apoio à pesca do atum e reparação naval.

O esquema passou pela concessão de empréstimos a estas três empresas no valor de mais de 2 mil milhões de dólares (1.760 milhões de euros), garantidos pelo Governo moçambicano, entre 2013 e 2016.

O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projectos marítimos”, pode ler-se no despacho de acusação.

“Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projecto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de pelo menos, 200 milhões de dólares a representantes do Governo moçambicano e outros”.

Fonte: Lusa.