O Governo português surpreendeu tudo e todos com uma nacionalização-relâmpago da Efacec, aprovada esta quinta-feira, 2, em Conselho de Ministros e já devidamente promulgada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Em causa está a participação de 71,73% de Isabel dos Santos na companhia portuguesa, detida através da sociedade Winterfell2 Limited, arrestada pela Justiça na sequência do caso Luanda Leaks, o que criou um “impasse accionista” que estava a pôr em causa a sobrevivência da própria Efacec.
“A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, sublinhou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa. Já o ministro da Economia destacou que a empresa é “essencial” no percurso de transição energética e “num contexto de reindustrialização do país”.
Mas Siza Vieira garante que a intervenção do Estado não terá um “carácter duradouro”, pelo contrário. O Governo dará início, “de imediato” ao processo de “reprivatização”.
O conselho de administração da Efacec, liderado por Ângelo Ramalho, iniciou o processo de procura de “potenciais interessados” na aquisição da posição de Isabel dos Santos já há alguns meses e anunciou, na passada sexta-feira, ter recebido “cerca de uma dezena” de propostas não vinculativas.
Com um volume de negócios “significativo, da ordem dos 400 milhões de euros”, e resultados positivos (regressou aos lucros em 2016 e manteve-os até ao ano passado), a Efacec é, sublinhou Siza Vieira, uma “empresa com viabilidade”, a qual é “demonstrada pelo interesse dos agentes no mercado”.
Sobre o valor a pagar pelo Estado nada se sabe, apenas que será determinado pela avaliação da participação que vai ser realizada, nos termos da lei, e que será paga pelo Estado “quando for definido quem é o titular desta obrigação. É que apesar de detidas pela Winterfell2, de Isabel dos Santos, as acções foram dadas em penhor (e não penhoradas) aos bancos credores, além de arrestadas para garantir uma “eventual indemnização” de Isabel dos Santos às autoridades angolanas. “O Governo pagará o valor que for determinado por esta avaliação no momento em que seja determinado quem é o credor desse valor”, disse Siza Vieira.
Reacções
Minoritários
A José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves, que detêm 28% cada da Efacec, dizem-se satisfeitos com a nacionalização e mantêm o compromisso de “contribuir para um futuro sustentável da empresa”.
Trabalhadores
A decisão do Governo é aplaudida também pelo Sindicato do sector, o SITE-Norte, mas é “curta”. A nacionalização “não pode ser a prazo, tem de ser para manter”, diz Miguel Moreira, que reclama uma fiscalização à gestão da companhia. BE e PCP também estão contra a reprivatização.
Isabel dos Santos
O advogado da empresária angolana, citado pela SIC, diz que a intervenção é “consequência de impensadas e desnecessárias actuações judiciárias portuguesas, cuja invalidade a seu tempo será decidida”.
