PR angolano não mostrou qualquer preocupação sobre relações judiciais com Portugal, diz ministra da Justiça portuguesa

“O Presidente de Angola não exprimiu nenhuma preocupação nesse aspecto, porque penso que tem a noção de que as coisas estão a correr como era expectável, que há uma cooperação muito aberta, muito intensa e que há passos da concretização dessa cooperação ao nível da relação entre os dois países”, disse Francisca Van-Dúnem.

Falando aos jornalistas depois do encontro, Francisca Van-Dúnem disse também ter entregado ao Presidente João Lourenço uma carta do primeiro-ministro português, António Costa, cujo conteúdo não especificou.

A governante portuguesa, que disse ter sido um encontro “bastante simpático, como não podia deixar de ser”, sublinhou que também não foram abordados qualquer outros assuntos ligados ao passado: “Caso Manuel Vicente” e o processo referente à recuperação de activos financeiros angolanos investidos ilegalmente em Portugal.”Nem o senhor Presidente [João Lourenço] nem eu desenterrámos casos do passado. Quer na conversa que tive com o senhor Presidente, quer nas conversas que tenho tido com as autoridades angolanas, em particular com o meu colega [Francisco Queirós], a nossa grande preocupação é sedimentar o presente e construir um futuro em grande articulação e harmonia”, declarou.

Francisca Van-Dúnem escusou-se também a comentar a visita a Angola da procuradora-geral da República (PGR) de Portugal, Lucília Gago, que acontecerá de 24 a 26 deste mês.

Questionada sobre a visita que está a efectuar desde terça-feira a Angola, que se prolonga, oficialmente, até quinta-feira, Francisca Van-Dúnem lembrou o trabalho já em curso no âmbito dos acordos e protocolos bilaterais já assinados em várias áreas da Justiça, no caso particular no quadro dos Registos e Notariado, embora haja a necessidade de se adaptar outros domínios.

As competências do ministro da Justiça em Portugal não fazem espelho, não correspondem, exactamente às do ministro da Justiça em Angola. O ministro da Justiça português, além de ter as questões relacionadas com os Registos e Notariado, com a administração da Justiça, como a parte dos tribunais, tem também competências importantes na área registral, que é a área core, a área fundamental que está agora a ser trabalhada no âmbito das nossas equipas, e que foi a preocupação que Angola exprimiu com maior acuidade e é a área em que pretendemos avançar com mais rapidez

Francisca Van-Dúnem lembrou, nesse sentido, que o Ministério da Justiça em Portugal tem áreas que não correspondem à Justiça em Angola, mas sim ao Ministério do Interior.

“Basicamente, são elas a Polícia Judiciária, a Medicina Legal e as Ciências Forenses e a questão dos Serviços Prisionais e de Reinserção. Não podemos esquecer essa segunda dimensão. Os serviços prisionais são importantes, o Estado tem obviamente pessoas em reclusão e tem, relativamente a elas, a obrigação de cumprir aquilo que se considera ser o fim das penas. E o fim das penas é a ressocialização, que é o trabalho mais importante que hoje se pode e deve fazer ao nível das prisões”, afirmou.

O encontro com o Presidente da República, confirmado apenas ao fim da tarde de terça-feira, alterou hoje o calendário das visitas de cortesia de Francisca Van-Dúnem aos presidentes dos tribunais Constitucional, do Supremo e de Contas, bem como ao PGR e ao ministro do Interior.

Na tarde desta quarta-feira, a ministra da Justiça portuguesa deu uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em homenagem aos 40 anos da instituição.

Amanhã, a governante portuguesa tem prevista uma deslocação a Benguela.

Fonte: Lusa.

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